1. Nosso compromisso
A SMART TECH COMERCE LTDA atua em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Adotamos práticas técnicas e administrativas para garantir a proteção, transparência e os direitos dos titulares de dados pessoais que utilizam o SMART HUB.
2. Bases legais que utilizamos
- Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing.
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): notas fiscais, registros contábeis.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): antifraude, segurança e melhoria do serviço.
3. Direitos do titular (Art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar os dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento com terceiros;
- Revogação do consentimento.
4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Maria Helena Rocha
Endereço: Av. Paulista, 1000 — Bela Vista, São Paulo / SP — CEP 01310-100
Canal de contato: em breve.
5. Como exercer seus direitos
Em breve disponibilizaremos um canal oficial para solicitações. Responderemos em até 15 dias, conforme prazo legal.
6. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.
7. Autoridade Nacional
Você também pode peticionar diretamente à ANPD através do site gov.br/anpd.